1. Objeto
A Escutara é uma plataforma de tecnologia que oferece ferramentas para a prática clínica de terapia (agenda, videochamada, transcrição com IA, prontuário eletrônico e cobrança), além de intermediar a conexão entre terapeutas e pacientes. A Escutara não presta serviços de saúde — esses são prestados exclusivamente pelos profissionais cadastrados, sob sua responsabilidade técnica.
2. Cadastro e elegibilidade
Para utilizar a plataforma como terapeuta, é necessário ter registro ativo no Conselho Federal de Psicologia (CFP) ou conselho profissional equivalente, fornecer dados verídicos e manter o cadastro atualizado.
Para utilizar como paciente, é necessário ter 18 anos completos ou estar representado por responsável legal. O uso é pessoal e intransferível.
3. Responsabilidade clínica
A responsabilidade pelo atendimento, hipóteses diagnósticas, prescrições, conduta clínica e guarda do prontuário é exclusivamente do terapeuta. As sugestões geradas pela IA da Escutara são ferramentas de apoio e exigem revisão, edição e assinatura humana antes de qualquer uso oficial.
4. Uso aceitável
É vedado ao usuário:
- Praticar fraude, falsidade ideológica ou exercício ilegal da profissão;
- Gravar sessões sem o consentimento da outra parte;
- Compartilhar credenciais de acesso;
- Realizar engenharia reversa, scraping massivo ou tentar burlar mecanismos de segurança;
- Usar a plataforma para conteúdo ilícito, abusivo ou que viole direitos de terceiros.
5. Planos e pagamento
O acesso à Escutara é oferecido por meio de planos de assinatura mensal ou anual. Valores e funcionalidades estão descritos em /planos.
Pagamentos são processados por gateway terceirizado. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e gera o encerramento ao fim do ciclo já pago, salvo direito de arrependimento legal (7 dias para contratações remotas).
6. Propriedade intelectual
A marca, o software, a interface e os algoritmos da Escutara são de propriedade exclusiva da BemEstarCorp. O conteúdo clínico produzido pelos profissionais (anotações, prontuário) permanece de titularidade do terapeuta e do paciente, conforme o caso, sendo a Escutara apenas operadora.
7. Limitação de responsabilidade
A Escutara empenha esforços para manter o serviço disponível e seguro, mas não garante operação ininterrupta. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de uso indevido, falhas de terceiros (videochamada, internet do usuário) ou eventos de força maior, observados os limites legais aplicáveis.
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso de contas que violem estes Termos, com notificação prévia sempre que possível. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, respeitada a obrigação legal de guarda de prontuário pelo terapeuta.
9. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e dentro do aplicativo, com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência implica concordância.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, salvo competência diversa imposta por lei consumerista.