1. Introdução
A Escutara é uma plataforma brasileira de apoio à prática clínica que conecta terapeutas e pacientes. Esta Política descreve, em linguagem clara, como tratamos os dados pessoais que coletamos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Operadora dos dados: BemEstarCorp Tecnologia Ltda. — inscrita no CNPJ a ser informado na versão final.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas o mínimo necessário para prestar o serviço:
- Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, CPF e CRP (no caso de terapeutas).
- Dados clínicos (dado pessoal sensível de saúde): áudio das sessões, transcrição, anotações e prontuário gerados pelo terapeuta. Por constituírem dado sensível relativo à saúde mental — categoria protegida pelo art. 11 da LGPD —, a gravação e a transcrição só ocorrem mediante consentimento específico e destacado de ambas as partes; sem esse consentimento, a sessão não é gravada.
- Dados de uso: logs técnicos de acesso, dispositivo e endereço IP, usados para segurança e melhoria do produto.
- Dados de pagamento: processados pelo gateway (Stripe/Asaas), nunca armazenados em nossos servidores.
3. Base legal e finalidades
Tratamos dados com base em execução de contrato (para prestar o serviço), consentimento — base legal específica para a gravação e a transcrição de sessões, por envolverem dado sensível de saúde (art. 11 da LGPD) — e obrigação legal(guarda de prontuário conforme Resolução CFP nº 11/2018).
As finalidades incluem: viabilizar sessões online, transcrever áudio, organizar prontuário, processar pagamentos e cumprir obrigações regulatórias.
4. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados estritamente com operadores e subprocessadores que viabilizam o serviço (videochamada, transcrição por IA, infraestrutura em nuvem, gateway de pagamento), sempre sob contratos com cláusulas de confidencialidade e LGPD.
Não vendemos dados pessoais. Não enviamos dados clínicos para treinar modelos de IA de terceiros: os subprocessadores de IA que utilizamos operam sob política de zero data retention (nenhum dado é retido ou reaproveitado por eles após o processamento).
5. Onde armazenamos
Dados ficam em servidores localizados no Brasil, com criptografia em repouso (AES-256) e em trânsito (TLS 1.3). Áudio bruto de sessões é descartado após a geração da transcrição, salvo solicitação expressa de retenção pelo terapeuta.
6. Por quanto tempo
Prontuário é retido pelo prazo mínimo de 5 anos após o último atendimento, conforme a Resolução CFP nº 11/2018. Dados cadastrais permanecem enquanto a conta estiver ativa e por até 12 meses após o cancelamento, para fins fiscais e regulatórios.
7. Seus direitos
Como titular dos dados, o art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento, o direito de:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;
- Portar dados a outro fornecedor;
- Revogar o consentimento;
- Apresentar reclamação à Autoridade Nacional (ANPD).
Para exercer seus direitos, escreva para dpo@escutara.com.br.
8. Segurança
Adotamos controles técnicos e organizacionais — criptografia, autenticação multifator, segregação de ambientes, logs auditáveis e revisões periódicas — para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração.
9. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada. Em caso de mudanças relevantes, comunicaremos por e-mail e dentro do aplicativo, com antecedência razoável para sua leitura.
10. Contato e DPO
Encarregado de dados (DPO): a ser nomeado na versão final. Canal de contato: dpo@escutara.com.br.